Luis Nassif
Duas leis de José Serra que passaram despercebidas:
SP proíbe a venda de banana por dúzia
Decreto do governador José Serra determina que fruta seja vendida apenas por quilo.
Quem desobedecer a lei terá de pagar multa que varia de R$ 297,60 a R$ 297.600.
Nova lei veta quentão em festa junina nas escolas estaduais de SP
da Folha de S.Paulo
O governador José Serra (PSDB) sancionou uma lei, publicada ontem no “Diário Oficial”, na qual a compra e a venda, o fornecimento (mesmo que seja gratuito) e o consumo de bebidas alcoólicas são proibidos nas escolas e faculdades técnicas da rede estadual de São Paulo.
A nova regra se aplica inclusive aos estudantes que já são maiores de idade e aos eventos promovidos pelas instituições de ensino fora de suas dependências.
Com isso, é o fim do quentão e do vinho quente, muito comuns nas festas juninas realizadas pelas unidades de ensino. O veto também se estende a bailes, festivais e até formaturas.
De acordo com a Casa Civil, o governo ainda vai analisar se o veto será aplicado também às universidades estaduais, como a USP, a Unesp e a Unicamp.
Em um primeiro momento, a tendência é que não seja aplicado, por conta da autonomia administrativa das universidades. Ficam de fora da proibição também as escolas particulares e as das redes municipais.
A medida proíbe todo tipo de bebida com teor alcoólico igual ou superior a 4,5 graus Gay-Lussac –gradação alcoólica média da cerveja comum.
O aluno que descumprir a nova proibição será punido de acordo com o regimento interno. A lei não prevê punição a quem fornecer bebida aos estudantes, mesmo que sejam servidores ou professores do Estado.
Fiscalização
Para Hebe Tolosa, presidente da Apaesp (associação de pais e alunos), já existem leis que vetam o comércio e o consumo de álcool nas escolas, como a que proíbe a compra de bebidas por menores de idade, e o governo deveria investir na fiscalização.
“Se o governo faz uma lei dessas é porque a bebida está entrando nas escolas”, diz.
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