"Mensagem do Senhor Presidente da República para a sessão especial de anistia do ex-Presidente João Goulart na XX Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
É com muita honra e satisfação que vejo realizar-se a XX Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, histórica entidade da defesa das liberdades públicas e do império da Lei sobre o arbítrio. Este evento permite-nos ver de forma inequívoca a consolidação do regime democrático no país. Vivemos hoje o maior período contínuo da história brasileira sob um regime democrático, e hoje podemos, de forma livre, discutir o Estado de Direito, em oposição ao Estado Policial - inclusive tema desta Conferência -, e avançar na construção de um modelo participativo de sociedade, onde o desenvolvimento é calçado na afirmação da liberdade, na melhor distribuição da riqueza e na estabilidade econômica.
O evento de hoje homenageia a um grande líder da nação, o ex-Presidente João Belchor Marques Goulart. Nunca será demais destacar o papel heróico de Jango para o povo brasileiro, uma vez que ele representa como poucos o ideal de um Brasil mais justo, mais igualitário e mais democrático. Infatigável defensor da pátria e das reformas de base , Jango viu o ocaso do Estado de Direito no Brasil, que o obrigou ao exílio, do qual retornou sem vida, para ser sepultado em sua amada terra natal.
O ato de hoje não apenas homenageia sua memória, mas também marca o pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, pela sua Comissão de Anistia, que em nome do povo reconhece os erros do passado e pede desculpas a um homem que defendeu a nação e o seu povo do qual jamais poderíamos ter prescindido. Mais que isso, este ato representa a renovação do compromisso público firmado por nossa sociedade em 1988, de avançar na consolidação de um projeto de nação calçado na liberdade , na valorização da diferença e na preservação da vida acima de qualquer outro valor.
Por todas essas razões, vivemos hoje um momento único, um momento de reconciliação do povo com seus heróis, um momento de afirmação da democracia e da liberdade. Esse é o sentido da anistia: promover o reencontro de um povo com a sua história."
Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil
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